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Fernando de Noronha
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II - no momento do desembarque no terminal aéreo ou marítimo do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, quando não houver sido recolhido antecipadamente;
III - no momento do embarque de retomo ao continente relativamente ao período excedente não previsto quando do recolhimento antecipado ou do recolhimento no desembarque."
II - do 5º (quinto) ao 10º (décimo) dia de permanência, incidirá o valor da diária referida no inciso anterior deduzido das quantidades de UFIR - Unidade Fiscal de Referência, abaixo:
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III - no momento do embarque de retomo ao continente relativamente ao período excedente não previsto quando do recolhimento antecipado ou do recolhimento no desembarque."
Como é calculada a Taxa de Preservação Ambiental
O cálculo da Taxa é realizado de acordo com o estabelecido no artigo 86 da citada lei, que diz:
"Art. 86. A base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental será obtida em razão dos dias de permanência do visitante ou turista no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de acordo com os seguintes critérios:
I - para cada dia de permanência no Arquipélago de Fernando de Noronha, incidirá o valor correspondente a 15 (quinze) UFIRs - Unidade Fiscal de Referência, calculado sobre o valor vigente no dia do recolhimento, até o limite máximo de 10 (dez) dias,II - do 5º (quinto) ao 10º (décimo) dia de permanência, incidirá o valor da diária referida no inciso anterior deduzido das quantidades de UFIR - Unidade Fiscal de Referência, abaixo:
DIA 5º 6º 7º 8º 9º 10º
UFIRS REDUZIDAS 2 9 16 23 30 37
III - para cada dia excedente a partir do 10º (décimo) dia, incidirá o valor da diária referida no inciso 1 deste artigo, acrescido, progressiva e cumulativamente de mais 5 (cinco) vezes o valor da UFIR - Unidade Fiscal de Referência, por cada dia excedente.
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