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Embargos de terceiros
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"Só o domínio não basta: o titular do domínio sem posse não pode se utilizar dos embargos de terceiro, mesmo que se dirija contra ato judicial. Tem que se valer da ação reivindicatória, diante do ato judicial constritivo ou da ação negatória diante da possibilidade de futura lesão à propriedade" (Luiz Felipe Silveira Difini.
A simples "possibilidade futura e iminente" de apreensão de bens autoriza a ação de embargos de terceiro, que têm, então, a natureza de "embargos proibitórios" .
Em ação de despejo, cabem embargos de terceiros, nada importando que haja transitado em julgado a sentença que o decretou. Pode ocorrer que os embargos sejam opostos por sublocatário sem direito oponível à sentença, porque rompida a locação, rompe-se a sub-locação. Nessa caso, os embargos são manifestamente improcedentes, podendo ser rejeitados liminarmente.
O credor hipotecário, assim como o pignoratício, podem opor embargos de terceiro à penhora que recaia sobre o objeto da garantia; ponderável jurisprudência tem entendido caber ao embargante o ônus de provar a existência de outros bens penhoráveis , porque a garantia real não obsta, por si só, à penhora do bem, tendo o credor hipotecário e o pignoratício apenas direito de preferência sobre o produto da alienação.
Terceiro, com direito de retenção, pode…
A simples "possibilidade futura e iminente" de apreensão de bens autoriza a ação de embargos de terceiro, que têm, então, a natureza de "embargos proibitórios" .
Em ação de despejo, cabem embargos de terceiros, nada importando que haja transitado em julgado a sentença que o decretou. Pode ocorrer que os embargos sejam opostos por sublocatário sem direito oponível à sentença, porque rompida a locação, rompe-se a sub-locação. Nessa caso, os embargos são manifestamente improcedentes, podendo ser rejeitados liminarmente.
O credor hipotecário, assim como o pignoratício, podem opor embargos de terceiro à penhora que recaia sobre o objeto da garantia; ponderável jurisprudência tem entendido caber ao embargante o ônus de provar a existência de outros bens penhoráveis , porque a garantia real não obsta, por si só, à penhora do bem, tendo o credor hipotecário e o pignoratício apenas direito de preferência sobre o produto da alienação.
Terceiro, com direito de retenção, pode…
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