Embargos de terceiros

Publicado em 13/11/2018

Introdução


A relação processual se perfaz através da composição triangular das partes legitimadas a atuar no processo. De um lado o Estado Juiz, representado por um órgão de competência previamente estabelecida pela lei, através da qual o legitima a atuar nos limites de sua respectiva jurisdição. Tal legitimação só é concebida pela lei(1) que deve se posicionar cronologicamente anterior ao fato. De outro lado as partes, que se postam em pólos antagônicos(2) e são legitimadas à atuarem no feito segundo a natureza e circunstâncias da relação material. Através da causa de pedir, dentre os três eadem, é que se pode descobrir quem está legitimado à participar na relação processual, sejam as partes parciais, ou o órgão imparcial.

Descoberta e delimitada subjetivamente a lide(3), conforme a indicação da causa de pedir, os efeitos que porventura possam ocorrer em razão do fenômeno jurídico processual, não poderão atingir a esfera jurídica e patrimonial de terceiros.

Não obstante a isso, muitas vezes, mormente no processo de execução, o poder constritivo do Estado incide sobre o patrimônio de pessoas alheias à relação processual, seja porque não são legitimadas a se posicionarem no feito como partes, ou porque, legitimadas, não…

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