Salário Mínimo

Publicado em 22/04/2003

Histórico do salário mínimo no Brasil

No Brasil, o salário mínimo foi instituído no dia 14 de Janeiro de 1936, através da lei n.º 185 e foi implantado em 1º de abril de 1940, por decreto do presidente Getúlio Vargas.

  • Política trabalhista de Getúlio Vargas: Conjunto de leis trabalhistas introduzidas por Getúlio Vargas quando chegou o poder. Tinha por objetivo conquistar os trabalhadores e transformá-los em base de sustentação política. Entre elas, está o salário mínimo. Em 1943, toda a política trabalhista de Getúlio Vargas foi sitetizada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que continua em vigor até hoje.

A Lei n.º 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passou a ser pago a partir de 2 de julho de 1940. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.

Esta primeira tabela tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado o primeiro reajuste . Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior…

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