Salário Mínimo

Publicado em 22/04/2003

Salário Mínimo

 

Introdução 

Falaremos neste trabalho sobre o salário mínimo, que é aquele pago diretamente pelo empregador ao empregado, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Primeiramente daremos o conceito de salário mínimo, depois colocaremos o artigo XXIII da declaração Universal dos Direitos Humanos que fala do direito que todo homem tem ao trabalho. Falaremos também da história do salário mínimo no Brasil desde a sua criação até os dias de hoje, sua queda e até seu aumento em determinadas épocas e como ele se desenvolveu no governo de alguns presidentes.

Falaremos sobre os direitos que ele proporciona ao trabalhador e como as mudanças no mercado de trabalho afetaram o salário mínimo. Daremos a porcentagem de trabalhadores com e sem carteira que recebam um salário mínimo. Finalizaremos com o valor da necessidade básica de uma família e quanto seria o valor do mínimo para atender essas necessidades.

Conceito

Salário mínimo é a quantidade fixa de pagamento, a qual se chega através de uma negociação coletiva ou de uma lei governamental, que determina o salário mais baixo que deve ser pago para as diferentes categorias profissionais. A sua existência não anula o direito de os trabalhadores solicitarem salários superiores ao mínimo estabelecido. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "é a…

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