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Previdência Social e o Setor Público
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No governo Lula, sua reforma previdenciária complementou as feitas por FHC. As de FHC tiveram um enfoque maior no INSS, já a reforma do Governo Lula, atingiu basicamente o regime dos funcionário públicos. A reforma da previdência do governo Lula (EC 41), na aprovação da Emenda Constitucional vigorou que:
• Taxas, os rendimentos dos inativos em 11% do valor excedente ao teto do INSS;
• Fixar um teto igual ao do INSS para as futuras aposentadorias daquelas que vieram a ingressar no setor público após a aprovação de reforma e que trabalharem em entidades que tiveram instituído previdência complementar;
• Antecipar imediatamente a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, mantida a redução de cinco anos para os professores de primeiro e segundo graus para recebimento da aposentadoria;
• Aplicar um redutor de 5% por anos para aqueles que quiseram se aposentar a uma idade que respeita a idade mínima anteriormente prescrita – 53 e 48 anos para homens e mulheres respectivamente – mas antes dos marcos limites de 60 e 55 anos;
• Impor um redutor ao valor das novas pensões em relação ao valor do benefício original, respeitando um limite de isenção, redutor esse fixado em 30% sobre o valor que exceder o teto do…
• Taxas, os rendimentos dos inativos em 11% do valor excedente ao teto do INSS;
• Fixar um teto igual ao do INSS para as futuras aposentadorias daquelas que vieram a ingressar no setor público após a aprovação de reforma e que trabalharem em entidades que tiveram instituído previdência complementar;
• Antecipar imediatamente a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, mantida a redução de cinco anos para os professores de primeiro e segundo graus para recebimento da aposentadoria;
• Aplicar um redutor de 5% por anos para aqueles que quiseram se aposentar a uma idade que respeita a idade mínima anteriormente prescrita – 53 e 48 anos para homens e mulheres respectivamente – mas antes dos marcos limites de 60 e 55 anos;
• Impor um redutor ao valor das novas pensões em relação ao valor do benefício original, respeitando um limite de isenção, redutor esse fixado em 30% sobre o valor que exceder o teto do…
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