Previdência Social e o Setor Público

Publicado em 01/12/2008

Previdência Social e o Setor Público

Universidade Federal da Bahia
2008

 

 

 

Introdução

A Providência social reúne um conjunto de políticas públicas sociais que têm como objetivo, dentro de certos critérios legalmente definidos, amparar e prestar assistência social ao cidadão e á família em momentos como a velhice, desemprego, doença, acidente, gravidez, prisão e morte.

A seguridade social, da qual a previdência social faz parte, são dois conceitos que devem ser diferenciados, pois a seguridade social é algo mais amplo e engloba a questão da assistência social e da saúde pública. Enquanto que a previdência social no caso brasileiro funciona como seguro social, no qual o trabalhador cadastrado contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social-autarquia do Ministério da Previdência Social) durante certo período. Isso porque quando ele perder a sua capacidade de trabalho devido ao envelhecimento ou a outras questões que impeçam a execução do seu trabalho, ele receba uma remuneração de acordo com o valor e seu tempo de contribuição.

Os benefícios previdenciários no caso brasileiro são:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Auxílio-doença
• Auxilio-Doença para Empresa Convenente
• Auxílio-acidente
•…

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