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Monografia: Alienacao Fiduciaria de Bem Imovel
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9.0 – Ação de Reintegração de posse decorrente da execução do contrato.
Poderemos dar entrada ao procedimento de execução do contrato de alienação fiduciária em caso de inadimplemento, caso em que o credor deverá ter feito à averbação da propriedade fiduciária em garantia em seu nome e tiver ultrapassados as etapas de oferta publica.
Para a obtenção da reintegração judicial da posse, ensina Arnaldo Rizzardo:
“... exige-se que o autor prove os seguintes requisitos: a) a posse que exerceu sobre a coisa; b) a existência de esbulho; c) a perda da posse; d) a data em que ocorreu o esbulho, a fim de postular a reintegração liminar, data que deverá ser de menos de ano e dia”.(13)
Para Vicente Greco Filho
“O esbulho é a tomada da posse com a exclusão total da posse do possuidor anterior;” (14)
Para Marcus Cláudio Acquaviva: “Esbulho possessório: retirada de um bem da esfera da posse do legitimo possuidor. Implica o crime de usurpação tipificado quando alguém invade, com vidência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas terreno alheio, para o fim de esbulho possessório. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e restituído, no de…
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