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Investimento Estrangeiro de Portfólio
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O representante deverá apresentar apresentar, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subseqüente, à CVM, através de meio eletrônico, informações referentes às contas de investidores não residentes, de acordo com a estrutura de banco de dados e programas fornecidos pela CVM. Semestralmente, representante deverá enviar à CVM a posição do BACEN.
Também as instituições depositárias e custodiantes devem disponibilizar, quando solicitados, ao BACEN e à CVM, os registros referentes às aplicaçoes por investidor.
A CVM cobra uma taxa de fiscalização das carteiras das contas próprias e coletivas (Lei 7940/1989), a ser recolhida pelo representante, trimestralmente. A base de cálculo é o valor do patrimônio líquido da carteira, apurado em 31 de dezembro do ano anterior e convertido em UFIRs. Para as carteiras cujo o patrimônio líquido seja inferior a 5.000.000 UFIRs, a taxa de fiscalização corresponderá 0,1% do patrimônio líquido da carteira. Sendo este superior a 5.000.000 UFIRs, a taxa devida será de 9.500 UFIRs.
10. Vedações e Restrições Operacionais
É vedado ao investidor adquirir ou alienar:
- valores mobiliários de companhias abertas fora do pregão de bolsas de valores, de sistemas eletrônicos ou de mercado de balcão organizado, autorizados pela CVM;
- valores mobiliários negociados em mercado de balcão
- organizado, autorizados por entidades
- valores mobiliários de companhias fechadas (permitidos apenas indiretamente, via quotas de fundos de investimento registrados na CVM, cuja…
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