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A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri
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2.3.2.1. Alistamento
a. Considerações Gerais
Os jurados serão alistados anualmente pelo Juiz Presidente do Júri, sob a sua responsabilidade, entre cidadãos de notória idoneidade, mediante escolha por conhecimento próprio, do magistrado, ou através de informação fidedigna. Deve o juiz agir com critério na seleção das pessoas, procurando nos vários segmentos da comunidade aquelas que melhor os representem.
Não significa que deva distingui-los pela posição social, nem por seu destaque na sociedade, mas, apenas pela idoneidade. Recomenda-se a diversificação, quanto possível, de funções sociais, de modo que a sociedade seja presente por todas as suas camadas.
Não há previsão de nenhum mecanismo efetivo de averiguação da idoneidade desses cidadãos, salvo as informações prestadas por órgãos públicos, em se tratando de candidatos a jurado que sejam funcionários da União, Estado e Municípios.
O juiz poderá requisitar às autoridades locais, associações de classes, sindicatos profissionais e repartições públicas, a indicação de cidadãos que reúnam as condições legais (CPP, art. 439).
Com efeito, para o desempenho da função de jurado, são exigidos determinados pressupostos legais, que são:
- cidadania, vale dizer, somente o brasileiro, nato ou naturalizado, pode atuar no Tribunal do Júri, excluído o estrangeiro; quanto ao estrangeiro naturalizado pode ser jurado, pois as funções que exigem a nacionalidade…
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