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A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri
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I. Somente são julgados pelos tribunais os réus acusados dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. São eles:
a)Homicídio (art.121)
b)Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122)
c)Infanticídio (art. 123)
d)Aborto (art. 124 a 128)
II. Sempre que um crime é cometido é instaurado um inquérito policial, no qual a autoridade policial (Delegado de Polícia) vai ouvir a testemunha, juntar laudos, determinar perícias, etc...) adotando providências preliminares. Tais diligências compõem o inquérito policial que é instaurado mediante portaria de competência do Delegado de Polícia, hoje, bacharéis em direito e com preparação específica ao desempenho do mister judiciário.
Dirigindo-se ao local, toma as providências, fazendo a análise das diversas circunstâncias e motivações do delito, na tentativa de elucidar o autor, e identificar testemunhas que possam informar sobre o mesmo; promovem a remoção do corpo para efeito de necrópsia, no Instituto Médico Legal, na ausência deste, a médico que sob compromisso, emitirá o laudo respectivo, detalhando as lesões e atestando-as como causa da morte.
III. Concluído, o inquérito policial é remetido ao Fórum, onde é distribuído a uma Vara Criminal e depois enviado ao Promotor de Justiça, que, examinando os autos pode optar por uma das alternativas:
1ª-Devolver à autoridade policial para outras diligências que entender necessária.
2ª-Requerer o arquivamento do inquérito por entender que…
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