A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri

Publicado em 17/10/2006

Para Rogério Láurea Tucci, não se podia cogitar, até a época do direito clássico, "quando do surgimento das quaestiones, da implantação de um verdadeiro sistema penal, que, por mais rudimentar que seja, não poderia desconhecer um de seus mais importantes regramentos, ou, princípio da legalidade". (199, p. 17)

A quaestio foi criada pela Lex Calpurnia, de 149 a.C., e era como uma comissão de inquérito, ou um conselho de julgamento, com a finalidade de investigar e julgar funcionários do Estado que tivessem prejudicado um provinciano. Muitas outras quaestios se seguiram, todas com a mesma finalidade política e com característica de temporárias, até que elas foram se tornando permanentes, as quaestiones perpetuae, dando início à jurisdição penal em Roma.

A quaestio era presidida por um praetor, que a reunia e formava sorteando os cidadãos, dirigindo os debates, mantendo a ordem nas sessões, apurando os votos e pronunciando o veredictum. O jurado ou membro deveria ter a idade mínima de 30 anos, ser de livre nascimento e não ter sofrido qualquer punição.

…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.