A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri

Não se pode esquecer a importância do assunto para o universo jurídico, uma vez que a instituição do Júri representa um órgão especial da justiça comum; com regras próprias, que precisam ser interpretadas de acordo com os princípios da instituição.

Isso se dá, principalmente, em razão da longa história do Júri, o qual vem recebendo novas informações no decorrer dos séculos. Portanto, precisa-se sopesar essas inúmeras mudanças que o mundo sofreu e o quanto à instituição de julgamento popular foi (in) capaz de acompanhá-las.

Os principais argumentos em defesa da instituição giram em torno da idéia de que o Júri representa a sociedade e seus interesses.

Aspectos como a da severidade do juiz togado, que normalmente condena, por ver de forma mais sintética e criteriosa, específica e direcionada ao fim da justiça e ordem do estado, adotada, por vezes valores e concepções diversas da localidade, diferentes da visão aplicada pelos jurados, que chegam a agir mais brandamente em relação ao fato, até por serem todos do mesmo núcleo.

Quanto à exposição dos jurados às influências sociais, o Código de Processo Penal prevê a prevenção ou solução desse problema por meio do desaforamento, que consiste numa transferência do processo do foro de origem para outra comarca, onde retoma seu curso.

A participação do povo na apuração da culpa tem por finalidade, além de expressar a inconformidade social em relação ao fato, também utilizar como…