A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri

A incumbência de condenar ou absolver no tribunal através de seu voto, enquanto parte de um seleto grupo, expressa a democracia e a intenção do povo pelo voto dos jurados, demonstra a comoção social perante as provas, a retórica em plenária, que repercuti na decisão, que é base para ser elaborada a sentença pelo Presidente da seção.

Nos casos onde a própria sociedade foi lesada em seu mais precioso bem, a dizer ,a vida, dá-se poderes a representantes do povo para ditar o resultado do julgamento, e nos demais casos, espera-se uma atuação de forma rígida, lúcida, criteriosa, legítima amparada nas normas jurídicas e nas previsões legais, enquanto função do Estado, promotor da paz, da ordem social e da justiça.

Do latim jurare, de fazer juramento, incorporado ao reconhecimento da instituição do Art. 5, XXXVIII, CF/88, conforme elucida F. Whitaker:

Jury é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, sorteados e afinal escolhidos, em sua consciência e sob juramento, decidem, de fato, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, na generalidade das infrações penais (1910, p. 1).

Segundo a definição de Whitacker, jurado é o cidadão incumbido pela sociedade de declarar se os acusados submetidos a julgamento são culpados ou inocentes. Somente pode ser jurado o cidadão que estiver enquadrado na revisão legal do artigo 434, do Código de Processo Penal, ou seja: brasileiro nato, ou naturalizado; no gozo de seus direitos políticos. Deve, além disso, ser maior de 21 anos, capaz e de…