Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri
7954 visualizações
34456 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.3.4.1 Juiz
Juiz é o funcionário encarregado pelo Estado de administrar a justiça, distribuir a justiça, de fazer a justiça, de dizer do direito.
A presidência do Tribunal do Júri será exercida pelo Juiz de Direito titular da Vara do Júri, ou quem o esteja substituindo, embora haja a referência do art. 433 do CPP, pressupondo que a direção dos trabalhos deva caber apenas a juiz vitalício, considerando, José Frederico Marques, inconstitucional conferir-se um cargo dessa natureza a juizes temporários, tendo entendimento diverso advindo "à famigerada e dissolvente Lei Orgânica da Magistratura Nacional" (at. 22, §2º , com a redação da Lei Complementar 37, de 13.11.79) facultando aos juizes que ainda não haja adquirido vitaliciedade, pratiquem "todos os atos reservados por lei aos juizes vitalícios".
Sob esta perspectiva os juízes substitutos ainda em estágio probatório, mesmo em quando não vitaliciados, têm sido admitidos a decidir toda espécie de causas e a presidir o júri.
O STF, em sucessivos julgados, vem distinguindo entre esses juízes togados/concursados e ainda não vitaliciados, e os juízes temporários previstos na CF?67, art. 14 § 1º, "b".
Fazendo, porém, a distinção entre tais juízes temporários e os juízes substitutos, e ainda não vitaliciados, decidiu o STF, acatando-o de modo expresso, jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo:
Ementa: Competência. Juiz togado ainda não vitalício. Julgamento de crime a que seja cominada pena de reclusão. ‘Embora o juiz togado não seja ainda…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
