A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri

Publicado em 17/10/2006

Por iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, enquanto ainda colônia, foi sugerido um Juízo de Jurados, em 04 de fevereiro de 1822; a aprovação de Dom Pedro I, foi dada somente em 18 de junho de 1822, denominando os Juízes de Fato, num total de 24 cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, os quais deveriam ser nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, e a requerimento do…

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