A (Des) Importância do Leigo no Tribunal do Júri

Art. 442: No dia e hora designados para a reunião do júri, presente o órgão do Ministério Público, o presidente depois de verificar se a urna contém as cédulas com os nomes do 21 jurados sorteados, mandará que o escrivão lhes proceda à chamada, declarando instalada a sessão, se comparecerem pelo menos 15 deles, ou, no caso contrário, concordando com nova sessão para o dia útil imediato.

1º Abertura dos trabalhos, através do toque vivo da campainha;

2º Presentes o juiz, promotor (a), escrivão e porteiro;

3º Juiz verifica se a urna contém as vinte e uma cédulas dos sorteados;

4º Proceda o escrivão à chamada dos 21 jurados sorteados (que respondam presente; que se sentem à esquerda; que o escrivão anote os ausentes; que se coloquem na urna as cédulas dos presentes).

5º Resultado da chamada:

a) Comparecendo até 15: declaro instalada a sessão do júri; comparecendo os 21;(art. 445); caso compareçam menos de 21, proceder-se-á ao sorteio dos suplentes dos jurados necessários ao número legal;

b) Comparecendo menos de 15: não haverá sessão do Tribunal do Júri, por falta de número legal de jurados, convocando o juiz nova sessão para o (dia...às...) dia útil subseqüente.

6º De acordo com o resultado da chamada, tendo o número necessário de jurados, será aberta a sessão.

7º Cabe ao juiz resolver sobre as escusas (art. 443 § 2º)

8º O presidente da seção efetuará a abertura da urna retirando todas as…