A Crise da Previdência Social

Publicado em 22/04/2003

Salário-maternidade

É o benefício a que tem direito a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, a contribuinte individual, facultativa e segurada especial, por ocasião do parto.

Salário-família

É o benefício a que tem direito o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição inferior ou igual a R$ 429,00 que comprovem ter filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Pensão por Morte

É o benefício a que têm direito os dependentes do segurado que falecer, inclusive por acidente de trabalho. Para conceder esse benefício, o INSS não exige carência (tempo mínimo de contribuição), mas que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado.

Aposentadoria por Idade

É o benefício a que tem direito o segurado que completar 65 anos de idade (homem), ou 60 anos (mulher), uma vez cumprida a carência exigida para concessão do benefício.

Em se tratando de trabalhador rural, quando completar 60 anos de idade (homem) 55 anos de idade (mulher) aos trabalhadores que comprovem o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua no período anterior ao requerimento do benefício.



04) Aumento das Alíquotas

Atualmente alguns dos problemas do sistema previdenciário está relacionado ao envelhecimento demográfico da população e principalmente as distorções existentes, onde se observa a existência de um conjunto de regras benevolentes de aposentadoria.

O envelhecimento gradativo da população…

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