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Título: A Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para…


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A Crise da Previdência Social

Trabalho enviado por: Fabiano Padua Laranja

Data: 22/04/2003

Previdência Social

VITÓRIA – ES

2002

 

01) Introdução

A Previdência Social teve sua origem na Alemanha em 1823, as razões da origem é decorrente da industrialização e da urbanização, pode-se acrescentar à estas, as razões políticas em virtude do avanço das idéias socialistas. A Previdência Social surgiu quando o homem sentiu a necessidade de criar meios com o intuito de se proteger contra as eventualidades da vida.

No Brasil, a Previdência surgiu de fato em 1923 e durante os anos que se passaram, sofreu diversas transformações, que contribui para o agigantamento do sistema, tornando-o inconsistente do ponto de vista financeiro e atuarial, conforme está descrito cronologicamente abaixo:

1888
Em 26 de março de 1888, regulou-se o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria.

1890
Em 26 de fevereiro de 1890, foi instituída a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, benefício depois ampliado a todos os

ferroviários do Estado.

1892
Em 29 de novembro de 1892, foi instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro.


1911
Em 30 de dezembro de 1911, foi criada a Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda.


1923
Em 24 de janeiro de 1923, foi instituída a Lei Elói Chaves em que se determinava a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP´s) para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.

1926
Em 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos portuários e marítimos.


1928
Em 30 de junho de 1928, estendeu o regime da Lei Elói Chaves aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.


1930
Em 26 de novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões.

1931
Em 1° de outubro de 1931, estendeu-se o Regime da Lei Elói Chaves aos empregados dos demais serviços públicos concedidos ou explorados pelo Poder Público, além de consolidar a legislação referente às Caixas de Aposentadorias e Pensões.

1933
O Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado "a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa".

Com a criação de novos Institutos de Aposentadorias e Pensões começa a surgir uma tentativa de unificação, já que os mesmos estavam se tornando muito heterogêneas. Devido ao fato que as contribuições que representavam as fontes de receitas dessas instituições eram uma função do salário dos empregados..

Em meados dos anos 40, foi tentado no governo Vargas a unificação, mas o governo empossado em 46 abortou a tentativa.

1960
Em 1960 foi finalmente promulgada a Lei orgânica da previdência social, em que se uniformizaram as contribuições e os planos de previdência dos diversos institutos.

Mas foi 1966 que houve o expansão dessa uniformização quando foi criado o instituto Nacional de Previdência Social (INPS), unificando em uma mesma estrutura 6 IAP´s

Em 1974 é criado o Ministério de Previdência e Assistência Social que seria o responsável pela elaboração e execução das políticas de previdência, assistência médica e social.

1977

Em 1977 o INPS foi desmembrado em 3 órgãos:

  • INPS – responsável com o pagamento de benefícios previdênciais e assistenciais.
  • IAPAS – responsável por administrar e recolher os recursos
  • INAMPS – responsável por administrar o sistema de saúde.

1990

Em 1990 o INPS foi refundido com o IAPAS, passando a se chamar INSS e no mesmo ano o INAMPS foi absorvido pelo Ministério da Saúde.

02) Efeitos da Constituição de 1988 no Sistema Previdênciário

A Constituição de 1988 trouxe inúmeros avanços na área social mas também aumentou os gastos da Previdência sem contrapartida de financiamento, Com isso os resultados primários da Previdência começaram a se reduzir acentuadamente e, a partir de 1995, inicia-se uma trajetória de déficits crescentes.

As principais modificações feitas na constituição de 88, para a área da Previdência Social, foram:

  • Definição de um...

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