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Publicado em 23/11/2004
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16857 palavras
Adicionar aos favoritosO sistema de marcas, inserido sempre dentro da propriedade industrial, visa proteger aquilo que é um dos maiores bens do comerciante, o sinal que distingue o seu produto dos demais, ou seja, a marca. Com isso, há um interesse público envolvido também, que é o direito que tem o consumidor de saber o que está consumindo.
O que ocorre com o software, é que estando protegido pelo Direito Autoral, seu título não pode ser registrado como marca, uma vez que a proteção da obra comporta também a proteção do seu título. É incompatível pela lei brasileira a simultaneidade da proteção autoral e de marcas, visto que a Lei 9.279/96 dispõe em seu artigo 124, XVII, que não são registráveis como marca "obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular."
A observação feita para as patentes é válida para as marcas, pois estas protegeriam tão somente o sinal distintivo, o título do programa, não podendo ser vislumbrada a aplicação como meio único para…
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