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Violação da Propriedade de Programa
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PIRATARIA DE SOFTWARE
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso é o resultado de 06 meses de pesquisa, ao longo dos quais foram pesquisadas doutrina, legislação e jurisprudência, além de um levantamento empírico feito junto a algumas empresas e em sites na internet que trabalham no desenvolvimento de softwares, para averiguar como estas empresas lidavam com a questão da proteção jurídica dos seus produtos, de modo a buscar uma aproximação com a realidade do setor.
O software, - que compreende basicamente o programa de computador (suporte lógico), o material utilizado para sua feitura (descrição básica) e o material para sua utilização (material de apoio) -, é uma criação intelectual, de alto valor econômico, que deve receber a tutela do ordenamento jurídico. Como é a criação que deve ser protegida, trata-se de um bem imaterial, cujo titular tem um direito de propriedade sobre a coisa, portanto um direito de propriedade intelectual.
Enquanto o hardware, que é o conjunto de peças e placas transistorizadas, quando montadas e configuradas, operam os programas, têm sua proteção jurídica ligada ao direito patenteário, sendo clara sua adaptação ao referido sistema, o software tem suscitado várias discussões que remontam ao tempo em que sua proteção começou a ter relevância para o mundo jurídico. Não foi e não é apodítico o enquadramento do software dentro de um sistema jurídico de proteção da propriedade intelectual. Várias possibilidades foram…
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