Violação da Propriedade de Programa

Publicado em 23/11/2004

O sistema de concessão de privilégio de patentes, conhecido também como Direito Patenteário, envolve uma maior participação do Estado, que exige para a concessão do privilégio um registro cujo procedimento é rigoroso, com exame detalhado do objeto do pedido de patente.

O motivo deste maior rigor é que a concessão constitui um monopólio legal, que só deve ser efetivada quando presentes dois requisitos fundamentais, a novidade e a aplicação industrial.

Quando se fala em novidade, está-se a falar de algo que não existe no estado da técnica, que pode ser compreendido como…

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