Violação da Propriedade de Programa

A obra para ser protegida deve ser original e exteriorizada, expressa em certa forma. Isto porque a idéia em si não é passível de proteção jurídica.²⁰ Diz-se que pertence ela ao patrimônio comum da humanidade enquanto não expressa em meio tangível. O software é a expressão de idéias de uma pessoa, que são exteriorizadas em um conjunto de informações, veiculadas em um bem tangível, que pode ser um disquete, um disco óptico ou mesmo o disco rígido do computador.

Destarte, o que se protege através da propriedade intelectual não é este corpo em que a idéia é veiculada (corpus mechanicum), mas sim a exteriorização da idéia, o corpus mythicum, que é um bem intangível.²¹

Deve também ser original, pois a obra deve ser criada pelo seu autor. Não se confunde com o requisito da novidade do direito patenteário, visto que este último exige que a obra não exista no estado da técnica no momento da criação pelo inventor. Assim, enquanto no Direito Autoral basta um critério subjetivo, qual seja, que a obra seja produzida pela criação do autor, no direito patenteário o critério é objetivo, ou seja, é necessário que a obra nunca tenha sido antes exteriorizada, vale dizer que, se alguém chegar ao mesmo resultado por seus próprios meios, não terá direito algum ao patenteamento (e aos direitos dele decorrentes) porque a obra não é nova. O resultado do trabalho intelectual também só será protegido se estiver envolvido um mínimo de criatividade, pois se resultar de mera rotina de trabalho,…