Violação da Propriedade de Programa

Antes que se trate dos institutos do direito autoral, é preciso que se fixe que a proteção autoral é matéria relativamente recente nos ordenamentos jurídicos, remontando às primeiras legislações ao século XVIII, mais precisamente à legislação editada pela Grã-Bretanha em 1710 e à da Dinamarca de 1741¹⁶. A principal causa de seu surgimento é a invenção da imprensa por Gutenberg, pois a partir deste engenho de criação a reprodução das obras literárias foi facilitada, permitindo a separação da obra de seu suporte físico, proporcionando outras formas de exploração das obras literárias e viabilizando a outras pessoas que não o autor a utilização da criação autoral.

Naquela época a Rainha outorgava privilégios aos autores, obrigando quem quisesse utilizar obra de outrem ao pagamento de royalties, expressão corrente até os dias atuais e que significa a remuneração devida pela utilização de propriedade intelectual de outrem. A moderna legislação autoral é fruto do liberalismo e da Revolução Francesa de 1789, uma vez que foi a partir das idéias ali prosperadas que se deu aos indivíduos direitos e liberdades maiores perante o Estado, com a consagração da propriedade privada (sagrada e inviolável segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789) e o reconhecimento da propriedade intelectual primeiramente aos editores, e depois aos…