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Quanto ao usufruto de patrimônio vimos que a lei expressamente o admitiu no art. 714. O conceito de patrimônio é dado pela parte geral, no art. 57. Cuida-se das universalidades, tal como o estabelecimento comercial e a pessoa jurídica. Esse usufruto de todo um patrimônio ou de parte dele (indivisa) pode resultar de negocio jurídico ou do direito de família ou das sucessões. Se constituído negocialmente em prejuízo de credores, há fraude contra credores, que autoriza a ação pauliana. Não se anula o usufruto, apenas se declara ineficaz no volume que prejudicar os credores anteriores à sua constituição.
Quando se cuida de usufruto de patrimônio, o ato é uno, há um só usufruto e não tantos quantos o número plural de bens que o constituem.
3 Modos de constituição
O usufruto pode constituir-se por cinco modos:
a) Por lei: legal ou legítimo, aquele que emana da lei tem o seu habitat no Direito de Família quando envolve o pátrio poder e, em certos casos, como direito do marido sobre determinados bens da mulher.
O art. 715 dispensa de registro este usufruto (isto…
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