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Usufruto
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O direito do locatário se exerce contra o locador; o do usufrutuário se exerce erga omnes.
A locação incide somente sobre bens corpóreos; o usufruto também incide sobre direitos e créditos, etc.
b) a enfiteuse: ambos constituem direito real sobre a coisa alheia, porem, o enfiteuta, tem disposição do domínio útil, tem direito de resgate, pode transmiti-la e recai exclusivamente sobre terrenos para a agricultura ou edificações. O usufruto é temporário, intransmissível, inalienável, recai sobre móveis e imóveis.c) com a constituição de rendas: nesta, o beneficiário tem apenas o direito à percentagem de prestações periódicas de dinheiro, mas não tem o direito de utilização da coisa atribuída ao usufrutuário.
d) com o fideicomisso: os pontos de analogia com esta figura jurídica têm motivado as mais sérias divergências, pela dificuldade de distinção entre ambas.
Fideicomisso é a instituição em que o testador nomeia herdeiros ou legatários temporários, impondo a cada um deles – o gravado ou fiduciário – a obrigação de, por sua morte, a certo tempo, ou sob determinada condição, transmitir à pessoa designada – o fideicomissário – a herança ou legado recebido como domínio resolúvel (Pedro Nunes).
Surgem, assim, dois beneficiários sucessivos. O testador deixa seus bens ao fiduciário, que deles se torna senhor, por ocasião da abertura da sucessão. Todavia, restringindo aquele domínio, existe cláusula criando para o fiduciário…
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