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USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO EXCLUSIVO INDÍGENA
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Com isso, o STF soluciona parte do problema anexo às questões indigenistas indo pela mesma corrente defendida por TOURINHO NETO. Mas ainda que a posse das terras pertença de fato à União, e não seja de uso público, o problema que o presente trabalho tenta responder é em relação ao Usufruto Exclusivo Indígena. O conceito atinente ao Direito Civil comum parece ser de simples interpretação. Neste sentido leciona COELHO:
“Usufruto é o direito real que transfere à titularidade de uma pessoa (usufrutuário) o direito de possuir, usar e fruir coisa da propriedade de outra (proprietário ou nu-proprietário). Instituído o usufruto, os poderes inerentes à propriedade se desdobram, passando o de usar e fruir à titularidade de sujeito de direito diverso do proprietário; nas mãos deste remanesce apenas o de dispor, mas consideravelmente esvaziado, já que há pouco interesse na aquisição de bem gravado pelo usufruto. O usufrutuário tem, enquanto dura o ônus, o direito exclusivo de usar o bem, explorá-lo economicamente e gozar de seus frutos”.
Deste modo, percebe-se que a questão do usufruto civil comum é a transferência de um bem ao usufrutuário, com intento de que ele use e frua da coisa. Além disso, vale ressaltar que o usufruto não tem caráter ad eternum, encontrando seu fim, portanto, nas circunstâncias elencadas no art. 1.410 do Código Civil. Observa-se:
“Art. 1.410. O usufruto…
“Usufruto é o direito real que transfere à titularidade de uma pessoa (usufrutuário) o direito de possuir, usar e fruir coisa da propriedade de outra (proprietário ou nu-proprietário). Instituído o usufruto, os poderes inerentes à propriedade se desdobram, passando o de usar e fruir à titularidade de sujeito de direito diverso do proprietário; nas mãos deste remanesce apenas o de dispor, mas consideravelmente esvaziado, já que há pouco interesse na aquisição de bem gravado pelo usufruto. O usufrutuário tem, enquanto dura o ônus, o direito exclusivo de usar o bem, explorá-lo economicamente e gozar de seus frutos”.
Deste modo, percebe-se que a questão do usufruto civil comum é a transferência de um bem ao usufrutuário, com intento de que ele use e frua da coisa. Além disso, vale ressaltar que o usufruto não tem caráter ad eternum, encontrando seu fim, portanto, nas circunstâncias elencadas no art. 1.410 do Código Civil. Observa-se:
“Art. 1.410. O usufruto…
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