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Usucapião no Direito Brasileiro com Enfoque no Direito Comparado
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Ementa Oficial: se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor das autoras da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que desta somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes (arts. 1.593 e 1.594 do CC). A arrecadação dos bens (art. 1.591do CC) não interrompe, só por si, a posse que as autoras exerciam e continuaram exercendo sobre o imóvel.
ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 4ª. T. do STJ, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso.
USUCPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Modificação do caráter originário da posse que teve origem em relação locatícia – Admissibilidade, visto que, a partir de um determinado momento, essa mesma assumiu a feição de posse em nome…
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