Usucapião no Direito Brasileiro com Enfoque no Direito Comparado

Publicado em 23/10/2003

USUCAPIÃO: Aspectos Jurídicos

SÃO PAULO - 2002


INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião.

Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica, conceituais enfocando também sua previsão constitucional.

No que tange aos aspectos processuais analisar-se-á a legislação infraconstitucional para uma apuração dos requisitos necessários para cabimento da referida ação de usucapião.

Serão feitos breves comentários do instituto face ao direito alienígena, para obtenção de dados comparativos face ao direito pátrio.

Sem esquecermos do enfoque sobre as espécies de usucapião, como se apresentam perante o direito brasileiro e qual a caracterização de cada uma das espécies.

E, por fim, tentaremos tecer breves comentários sobre o tratamento jurisprudencial brasileiro frente ao instituto em estudo.


1. Evolução Histórica do Instituto Usucapião

Reputamos imprescindível o exame do usucapião em sua etimologia histórica.

O Direito Romano já o considerava como um modo aquisitivo do domínio em que o tempo figura como elemento precípuo. A própria etimologia da palavra indica isso: "tomar" e usu quer dizer "pelo uso". Entretanto, "tomar pelo uso" não era obra de um instante; exigia, sempre, um complemento de cobertura sem o qual esse capio nenhum valor ou efeito…

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