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Usucapião no Direito Brasileiro com Enfoque no Direito Comparado
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e) produtividade do bem pelo trabalho
5. Usucapião face à Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 cogitou especialmente do usucapião urbano e rural em duas disposições distintas:
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º este direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.
§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Art. 191. Quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição área de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
6. Usucapião no Direito Comparado
6.1. Usucapião no Direito Português
O direito português buscava fundamento para o instituto no Direito Romano e no Canônico e até nos doutores das leis.
As Ordenações Filipinas agasalhavam prescrições positivas de dez anos entre presentes na mesma comarca, de vinte entre…
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