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Usucapião e a Função Social da Propriedade
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f) O usucapiente não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Observa-se que em ambas as espécies de usucapião, o urbano (artigo 183, § 32 da Constituição) e o rural (artigo 191, parágrafo único), não atingem os imóveis públicos. E também que o legislador exclui destas modalidades o justo título e a boa-fé.
5. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n 10, de novembro de 1.964 à Constituição Federal de 1.946, modificando, completamente, o conceito de propriedade até então vigente, A consequência imediata na inovação promovida por essa Emenda Constitucional foi o advento do Estatuto da Terra, que em seu artigo 2- preceituou: "Art. 2e - É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra condicionada pela sua função social, na forma prevista na lei."
Daí verificarmos que a doutrina da função social da propriedade trás consigo o objetivo primordial de dar sentido mais amplo ao conceito econômico da propriedade, encarando-a, como uma riqueza, que se destina à produção de bens, para satisfação das necessidades sociais do seu proprietário, de sua família e da comunidade…
Observa-se que em ambas as espécies de usucapião, o urbano (artigo 183, § 32 da Constituição) e o rural (artigo 191, parágrafo único), não atingem os imóveis públicos. E também que o legislador exclui destas modalidades o justo título e a boa-fé.
5. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n 10, de novembro de 1.964 à Constituição Federal de 1.946, modificando, completamente, o conceito de propriedade até então vigente, A consequência imediata na inovação promovida por essa Emenda Constitucional foi o advento do Estatuto da Terra, que em seu artigo 2- preceituou: "Art. 2e - É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra condicionada pela sua função social, na forma prevista na lei."
Daí verificarmos que a doutrina da função social da propriedade trás consigo o objetivo primordial de dar sentido mais amplo ao conceito econômico da propriedade, encarando-a, como uma riqueza, que se destina à produção de bens, para satisfação das necessidades sociais do seu proprietário, de sua família e da comunidade…
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