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Usucapião e a Função Social da Propriedade
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Portanto, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.
A propriedade é um direito individual, mas um direito individual condicionada ao bem estar da comunidade. É uma projeção da personalidade humana e um complemento necessário, mas nem por isso a propriedade privada é intocável (MEIRELLES, 1996, p. 508).
2.4. DOMÍNIO
O domínio incide sobre a coisa própria enquanto a propriedade e posse têm por objetivo a coisa alheia.
Domínio da a ideia de vínculo legal e de submissão da coisa corpórea à vontade do proprietário que pode usar, gozar e dela dispor, ou seja, o proprietário tem a prerrogativa de reaver a coisa das mãos de quem quer que injustamente a detenha.
A propriedade se distingue em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real e resolúvel.
A propriedade é plena é a propriedade quando o titular do domínio tem em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua, bem como a de reivindicá-la das mãos de quem quer que injustamente…
A propriedade é um direito individual, mas um direito individual condicionada ao bem estar da comunidade. É uma projeção da personalidade humana e um complemento necessário, mas nem por isso a propriedade privada é intocável (MEIRELLES, 1996, p. 508).
2.4. DOMÍNIO
O domínio incide sobre a coisa própria enquanto a propriedade e posse têm por objetivo a coisa alheia.
Domínio da a ideia de vínculo legal e de submissão da coisa corpórea à vontade do proprietário que pode usar, gozar e dela dispor, ou seja, o proprietário tem a prerrogativa de reaver a coisa das mãos de quem quer que injustamente a detenha.
A propriedade se distingue em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real e resolúvel.
A propriedade é plena é a propriedade quando o titular do domínio tem em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua, bem como a de reivindicá-la das mãos de quem quer que injustamente…
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