Ordenações Manuelinas

Livro Segundo

TITULO I: Em que casos os Creliguos e Religiosos ham de responder perante as Justiças Seculares
TITULO II: Da maneira em que ElRei pode tirar as Terras
TITULO III: Como os Donatos de Sam Joam, e os da Terceira Ordem de Sam Francisco, e os que se fazem Irmãos dalguas Ordens, e assi os Nossos Moradores, que forem d'Ordens Menores, responderam perante Nossas Justiças
TITULO IV: Dos que se coutam aa Igreja, em que casos guouuiram da Imunidade della, e em quaes nom
TITULO V: Como se julgaram os casos que nom forem determinados por Nossas Ordenaçoens
TITULO VI: Que façam penhora nos bens dos Creliguos condenados por os Juizes d'ElRey
TITULO VII: Que os Creliguos, e Ordens, e outras quaesquer pessoas Eclesiasticas, e Fidalguos, e Caualeiros, nom possam auer bens alguus nos Reguenduos
TITULO VIII: Que as Igrejas, e Ordens nom comprem bens de raiz sem licença d'ElRey
TITULO IX: Que ninhua pessoa nom tome posse dos Beneficios quando vaguearem
TITULO X: Que os Escriuaens dos Viguairos guardem a taixa das escrituras, que he dada aos Escriuaens da Corte, e nom façam elles, nem outros alguus Escriuaens dos Prelados, ou dos Mosteiros, e Notarios Apostolicos escripturas, em alguu Leiguo seja…