Unificações do Reino

Publicado em 29/08/2004

AS ORDENAÇÕES DO REINO

BLUMENAU, 22 DE ABRIL DE 2004


INTRODUÇÃO

As Ordenações do Reino que tratam das leis e normas criadas no Império Português, as origens e influências dos povos que habitaram a região, tendo por base a primeira tentativa de reunir estas legislações que se deu no período compreendido entre 1385 à 1446 e ficaram conhecidas por "Ordenações Afonsinas", por terem sido concluídas na época de D. Afonso V, vigoraram de 1446 até 1521, transcorridos setenta e cinco (75) anos novas leis extravagantes foram surgindo, então houve a necessidade de atualizar as leis e normas em vigor, e ainda, a dar publicidade à nova legislação para não repetir os erros anteriores, uma vez que existia as leis mas as mesmas não eram de conhecimento público, então em 1521 D. Manoel decretou as que levam o seu nome "Ordenações Manuelitas", o qual foi o primeiro código do mundo a ser publicado pela imprensa, e, com a tomada de Portugal pela Espanha em 1580 indicaremos as alterações no direito português realizada por Filipe II, que deu nova organização à justiça e disciplinou o processo civil e criminal, ficando estas ordenações conhecidas pelo nome de "Ordenações Filipinas", publicadas em 1603 e vigoraram em Portugal até 1967, todas as três edições constam de cinco livros e suas respectivas matérias e em seguida abordaremos as influências das Ordenações do Reino no Brasil Colônia e as contribuições na Constituição Brasileiro de 1988. Porém é preciso inicialmente fazer um…

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