Unificações do Reino

Publicado em 29/08/2004

Desde as primeiras décadas do século XII, Portugal já se constituíra como estado independente. Todavia, a independência política não alterou o sistema jurídico, no qual predominava um complexo de atos dispersos sem unidade orgânica. A convocação das cortes de Coimbra em 1221 resultou na decretação de leis gerais para todo o reino. Na segunda metade do século XIII, D. Dinis mandou traduzir do espanhol a Lei das Sete Partidas e fundou a Universidade de Coimbra, onde se passou a ensinar direito romano e canônico.

Começaram a surgir as primeiras tentativas de codificação no início do século XV, de que foram sucessivamente incumbidos o chanceler João das Regras, João Mendes Cavaleiro e Rui Fernandes. Com o falecimento do rei D. Duarte, o príncipe-regente D. Pedro encarregou uma comissão de ultimar e rever o trabalho realizado. Essa comissão concluiu sua obra em 1446 e o código, denominado Ordenações Afonsinas. Coleção de legislação mandada compilar por D. João I, rei de 1385 a 1433.

A elaboração atravessou o reinado de D. Duarte, a regência de D. Leonor, e as Ordenações foram, finalmente, promulgadas pelo recém-coroado Afonso V, em 1446. Embora ele não tivesse maior…

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