Uni?Est?l

Publicado em 27/08/2010

3.4 RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

A palavra homossexual é formada pela junção dos vocábulos "homo" e "sexu". Homo, do grego "hómos", o que significa semelhante, e sexual, do latim "sexu", que é relativo ao sexo, a junção das duas palavras indica sexo entre pessoas semelhantes, ou seja, do mesmo sexo.
Maria Berenice Dias defende o reconhecimento da União Estável na Relação Homoafetiva com o argumento que o afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
A deputada Marta Suplicy apresentou em 26 de outubro de 1995, ao plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que busca a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto busca a garantia de duas pessoas independente do sexo possa compartilhar uma vida em comum, e possam regularizar sua situação, constituindo, família e partilhando o patrimônio construído em conjunto.
O primeiro país a reconhecer a união por pessoas do mesmo sexo foi a Dinamarca, em 1989. A Holanda…

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