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Publicado em 27/08/2010

2.3 RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Segundo Maria Berenice Dias (2009, p.179) a união estável é um fato jurídico que nasce, perdura por um tempo e muitas vezes acaba. Diz ainda que a união estável constitui-se e extingue-se sem a chancela estatal.
A ação de reconhecimento de união estável tem por finalidade reconhecer se a relação existiu ou não, sem interferência do Estado, se difere do casamento, porque no casamento há a intervenção do Estado.
Caberá aos conviventes ou a qualquer interessado requerer e comprovar a sociedade de fato e a união estável, se estiver presente os elementos necessários para a configuração da união, basta à iniciativa por uma das partes para que haja seu reconhecimento.
A união estável pode ser reconhecida durante ou após o término do relacionamento. Quando o reconhecimento é feito durante o relacionamento é mais fácil de ser provado, pois é as partes vivem em união. Em relação aos casos de reconhecimento da união estável após o término do relacionamento, podemos citar como exemplo o caso de um dos conviventes já ter falecido.
Para o reconhecimento do…

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