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3.2.1 Casamento Putativo
Conforme o artigo 1.561 do novo Código Civil o casamento putativo é válido somente para o companheiro que no momento do casamento estava de boa-fé, mesmo que tal casamento seja nulo ou anulável.
Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
§ 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.
O casamento putativo é aquele nulo ou anulável, mas que, em atenção à boa-fé foi contraído por um ou ambos os cônjuges, produz, para o de boa-fé e os filhos, todos os efeitos civis até passar em julgado a sentença anulatória, (apud, Carlos Roberto Gonçalves).
Para Silvio Rodrigues (2002, p. 111) casamento putativo é o casamento reputado ser o que não é.
O casamento putativo produz os mesmos efeitos de um casamento válido, tais efeitos são refletidos aos filhos, e aos companheiros que estiverem de boa-fé, se apenas um dos companheiros estiver de boa-fé, somente a este gera…
Conforme o artigo 1.561 do novo Código Civil o casamento putativo é válido somente para o companheiro que no momento do casamento estava de boa-fé, mesmo que tal casamento seja nulo ou anulável.
Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
§ 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.
O casamento putativo é aquele nulo ou anulável, mas que, em atenção à boa-fé foi contraído por um ou ambos os cônjuges, produz, para o de boa-fé e os filhos, todos os efeitos civis até passar em julgado a sentença anulatória, (apud, Carlos Roberto Gonçalves).
Para Silvio Rodrigues (2002, p. 111) casamento putativo é o casamento reputado ser o que não é.
O casamento putativo produz os mesmos efeitos de um casamento válido, tais efeitos são refletidos aos filhos, e aos companheiros que estiverem de boa-fé, se apenas um dos companheiros estiver de boa-fé, somente a este gera…
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