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2.1 CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL
União Estável consiste em uma convivência pública, duradoura e contínua, de um homem e de uma mulher, que não estão ligados por casamento, convivendo como se casados fossem, podendo ser sob o mesmo teto, e que constituem família de fato.
A Constituição Federal no seu artigo 226, § 3º, reconhece a união estável como entidade familiar, desde que tenha condições de ser revertida em casamento, para que a união estável deixe de ser uma sociedade de fato e passa a ser uma entidade familiar.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
O artigo acima citado representa um marco histórico em relação à proteção da união estável no direito brasileiro. A relação extramatrimonial passa a ser absoluta, como ocorre no casamento.
Silvio Rodrigues (2002, p.287) em uma rápida definição, afirma que poder-se caracterizar união estável como a união como a do homem e da mulher, fora do matrimonio, de caráter estável, mais ou menos prolongada, para o fim da satisfação sexual, assistência mutua e dos filhos comuns e que implica uma presumida fidelidade da mulher ao homem.
Para Marco Aurélio Viana (1999, p.29) a união estável é a convivência entre homem e mulher, alicerçada na vontade dos conviventes, de caráter notório e estável, visando a constituição de família.
Segundo entendimento de Maria…
União Estável consiste em uma convivência pública, duradoura e contínua, de um homem e de uma mulher, que não estão ligados por casamento, convivendo como se casados fossem, podendo ser sob o mesmo teto, e que constituem família de fato.
A Constituição Federal no seu artigo 226, § 3º, reconhece a união estável como entidade familiar, desde que tenha condições de ser revertida em casamento, para que a união estável deixe de ser uma sociedade de fato e passa a ser uma entidade familiar.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
O artigo acima citado representa um marco histórico em relação à proteção da união estável no direito brasileiro. A relação extramatrimonial passa a ser absoluta, como ocorre no casamento.
Silvio Rodrigues (2002, p.287) em uma rápida definição, afirma que poder-se caracterizar união estável como a união como a do homem e da mulher, fora do matrimonio, de caráter estável, mais ou menos prolongada, para o fim da satisfação sexual, assistência mutua e dos filhos comuns e que implica uma presumida fidelidade da mulher ao homem.
Para Marco Aurélio Viana (1999, p.29) a união estável é a convivência entre homem e mulher, alicerçada na vontade dos conviventes, de caráter notório e estável, visando a constituição de família.
Segundo entendimento de Maria…
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