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Uma Viagem pelo Direito
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Bilateralidade
O Direito de uma das partes está preso ao dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, uma parte tendo a faculdade de exigir e a outra a observância do dever jurídico imposto pela norma para a outra parte.
Generalidade
Caracteriza-se norma por ser geral, quando tem por destinatários varias pessoas, tendo por conseqüência a flexibilidade da norma.
Abstratividade
Se caracteriza por estabelecer uma única ação ou ato típico, visando atingir o maior numero possível de situações. Portanto, a lei deve conter uma série de classes de ações.
Imperatividade
A norma é imperativa por estabelecer primeiro comando, imperando o primeiro tipo de relação social que tem de ser observado. Não sendo imperativa somente quando impõe ou proíbe, mas também quando impõe ou estabelece forma obrigatória de organização, uma situação jurídica.
Coercibilidade
É a possibilidade jurídica da coação, ou seja, colocar a disposição da autoridade pública ou organização social a forca…
O Direito de uma das partes está preso ao dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, uma parte tendo a faculdade de exigir e a outra a observância do dever jurídico imposto pela norma para a outra parte.
Generalidade
Caracteriza-se norma por ser geral, quando tem por destinatários varias pessoas, tendo por conseqüência a flexibilidade da norma.
Abstratividade
Se caracteriza por estabelecer uma única ação ou ato típico, visando atingir o maior numero possível de situações. Portanto, a lei deve conter uma série de classes de ações.
Imperatividade
A norma é imperativa por estabelecer primeiro comando, imperando o primeiro tipo de relação social que tem de ser observado. Não sendo imperativa somente quando impõe ou proíbe, mas também quando impõe ou estabelece forma obrigatória de organização, uma situação jurídica.
Coercibilidade
É a possibilidade jurídica da coação, ou seja, colocar a disposição da autoridade pública ou organização social a forca…
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