Uma Viagem pelo Direito

Publicado em 04/12/2003

3.2 – Jusnaturalismo Moderno

É Precisamente devido a esta sua característica que o jusnaturalismo moderno, isto é, o jusnaturalismo dos séculos XVII e molda profundamente as doutrinas políticas de tendência individualista e liberal, expondo com firmeza a necessidade do respeito por parte da autoridade política daqueles que são declarados direitos inatos do indivíduo.

O próprio Estado é considerado pelo jusnaturalismo moderno mais como obra voluntária dos indivíduos do que como instituição necessária por natureza, que era o que ensinava a maior parte das doutrinas clássicas e medievais.


Em algumas doutrinas jusnaturalistas modernas, o individualismo é levado até o ponto de se consideras a própria sociedade como efeito de um contrato entre os indivíduos; o contrato social se desdobraria assim em dois momentos, pacto de união e pacto de sujeição. Mas isto' é mais raro do que comumente se crê, porque, também entre os jusnaturalistas modernos, o estado de natureza é geralmente representado como uma forma de sociedade; mas uma sociedade tão precária e incerta que se torna conveniente sair dessa situação para fazer surgir uma instituição jurídico-política organizada.

Direitos inatos, estado de natureza e contrato social, conquanto diversamente entendidos pelos vários…

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