UMA DISCUSSÃO SOBRE A AMBIGÜIDADE, ILEGALIDADE, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB

Publicado em 18/02/2008

4. AVALIAÇÃO: O EXAME É CAPAZ?

Recentemente, um dos defensores desse Exame reconheceu, com todas as letras, que ele não é capaz de avaliar os cursos jurídicos, nem a capacidade dos bacharéis em Direito para o exercício da advocacia.

O Dr. Fernando Facury Scaff, advogado e professor da UFPa, em artigo publicado no jornal O Liberal – “Exame de Ordem: para quê e para quem?” -, formulou, inicialmente, duas questões: “1) Será que o Exame de Ordem realmente mede a qualidade do ensino jurídico no País?; e 2) Será que o Exame de Ordem mede a qualidade dos profissionais da advocacia em nosso País?” (SCAFF, Fernando Facury. 16/04/2006)

Essas questões foram respondidas negativamente, ambas. Quanto à primeira, disse o ilustre professor que: “não se pode inferir que as faculdades são boas ou ruins porque seus alunos foram reprovados no Exame de Ordem”. Quanto à segunda questão, a sua conclusão foi no sentido de que “a existência de um Exame de Ordem que regule apenas o ingresso na corporação também não afasta a existência de profissionais desatualizados no seio da classe”. (SCAFF, Fernando Facury. 16/04/2006).

No entanto, em suas conclusões, sem nenhuma justificativa, disse ele, que: “É importante frisar que estas considerações não invalidam o Exame de Ordem. Ele é importante e deve ser mantido”.…

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