UMA DISCUSSÃO SOBRE A AMBIGÜIDADE, ILEGALIDADE, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB

Publicado em 18/02/2008


Uma Discussão sobre a Ambigüidade, Ilegalidade, e a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB.

Faculdades Cathedral
Barra do Garças - 2007

RESUMO

Este artigo procura discutir sobre ambigüidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -. Parte do ponto da problemática criada em torno dos autos níveis de reprovação dos bacharéis em direito no Exame de Ordem feito pela OAB.

Tem como objetivo abordar o assunto, clareando e informando sobre os motivos e quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade deste exame, que tem “apavorado” os bacharéis e estudantes de direito, tentando dar alternativas para sua legalização e aprimoramento.

Para isso, utilizo pesquisa bibliográfica, tendo buscado as informações em weblogs, home page, revistas e na legislação. A investigação é de natureza quantitativa e qualitativa, caracterizada como pesquisa-ação critica. Os dados recolhidos e as discussões expostas mostram um quadro preocupante, pois é cada vez mais crescente o número de reprovados nos Exames de Ordem da OAB.

Uma saída seria a legalização do Exame, feito por autoridade competente, e a reestruturação nas bancas examinadoras, que poderiam ser compostas, além dos membros da OAB, Ministério Público, membros dos Tribunais de…

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