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Quando o regime de separação é imposto por lei, a jurisprudência e a doutrina entendem que se trata da separação relativa (Súmula 377).
REGIME DOTALO dote é constituído pelo conjunto de bens que a mulher, seu pai ou um terceiro entrega ao marido por ocasião do casamento, ou depois, a fim de, com os frutos e rendimentos desses bens, atender às necessidades do casal e da prole, devendo os mesmo serem restituídos ao dotador quando dissolvida a sociedade conjugal.
O dote visa, pois, atender aos encargos do casal, sendo administrado pelo marido e devendo ser restituído quando se extingue a sociedade conjugal.O regime dotal completa o da separação, implicando a existência de três massas de bens distintas: patrimônio próprio do marido, patrimônio da mulher (bens parafernais) e dote constituído por bens pertencentes à mulher, mas administrados pelo marido. Poderá também conviver com a comunhão parcial.As origens do regime dotal remontam ao direito romano, quando o dote surgiu como uma compensação dada à filha que casava com manus, integrando-se na família do marido, pelos direitos à herança paterna que perdia, em virtude do seu casamento. Inicialmente os bens dotais eram transferidos para a plena propriedade do marido. Posteriormente as Leis Júlia de maritandis ordinibus e de adulteriis e Papia Poppea, protegendo os direitos da mulher, consideraram…
REGIME DOTALO dote é constituído pelo conjunto de bens que a mulher, seu pai ou um terceiro entrega ao marido por ocasião do casamento, ou depois, a fim de, com os frutos e rendimentos desses bens, atender às necessidades do casal e da prole, devendo os mesmo serem restituídos ao dotador quando dissolvida a sociedade conjugal.
O dote visa, pois, atender aos encargos do casal, sendo administrado pelo marido e devendo ser restituído quando se extingue a sociedade conjugal.O regime dotal completa o da separação, implicando a existência de três massas de bens distintas: patrimônio próprio do marido, patrimônio da mulher (bens parafernais) e dote constituído por bens pertencentes à mulher, mas administrados pelo marido. Poderá também conviver com a comunhão parcial.As origens do regime dotal remontam ao direito romano, quando o dote surgiu como uma compensação dada à filha que casava com manus, integrando-se na família do marido, pelos direitos à herança paterna que perdia, em virtude do seu casamento. Inicialmente os bens dotais eram transferidos para a plena propriedade do marido. Posteriormente as Leis Júlia de maritandis ordinibus e de adulteriis e Papia Poppea, protegendo os direitos da mulher, consideraram…
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