Tutela

TUTELA E CURATELA

A tutela e a curatela são institutos que visam suprir a incapacidades de fato existentes, permitindo a separação ou assistência do incapaz, administração dos seus bens e o auxílio que for necessário para a sua manutenção, criação e educação.Podemos verificar que no Direito Romano era este instituto aplicado a casos específicos (impúberes e mulheres) e a curatela a todos os outros casos (enfermidades mentais, prodigalidade).Enquanto as incapacidades normais oriundas de idade ou sexo, eram atendidas pela tutela, as anormais importavam em nomeação do curador.No Direito Francês, a tutela era exercida sobre pessoas e a curatela sobre coisas.No Direito Brasileiro, a tutela é um sucedâneo do pátrio poder. Havendo um menor que não tem pais ou cujos pais perderam o pátrio poder, deve ser colocado sob tutela. Nos demais casos o incapaz está sob curatela. Enquanto o simples fato de um menor não estar sob o pátrio poder exige a nomeação de tutor, somente por um processo de interdição é que se admite seja alguém colocado sob curatela.

A tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui juris.Podia ser legítima, quando a nomeação fora feita pelos membros da família em…