Tutela do Estado sobre Recursos Hídricos – Aspectos Jurídicos Punitivos

Publicado em 16/03/2007

E pois que, agora, o sonho, a fantasia, galgas
Num balouçar revel de verdejantes algas,
Dá ao teu verso nobre e etéreo, pompas mil
Concede ao poema claro.

ADVERTÊNCIA

Alguns dados estarrecedores nos levaram a uma reflexão mais profunda sobre os Recursos Hídricos. Estes dados, de impacto, nos dizem que:

- Dois bilhões de pessoas do mundo já são vítimas da escassez de água.

- O Brasil possui 1/3 das bacias fluviais do mundo: 13% da água doce do planeta.

- Uma lavagem de carro chega a consumir 150 litros de água.

- Em 3 minutos um chuveiro gasta 50 litros de água.

- Uma torneira pingando durante à noite, joga fora 45 litros de água tratada.

Num artigo estampado na revista Problemas Brasileiros, de mar/abr-2000, o pesquisador Jorge Leão Teixeira apresentou uma “Tábua de Salvação”, que a experiência internacional recomenda a respeito do abastecimento da água e saneamento. Isto vem de encontro à grita geral, principalmente dos ambientalistas, de que estes recursos devem ser da responsabilidade de todos, como pressuposto para a sua existência.

a) a responsabilidade sobre o uso de um bem público – água dos rios – não deve ser fragmentada entre os vários setores usuários: irrigação, indústria, abastecimento urbano, hidroeletricidade e…

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