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Tutela Antecipada
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Isso faz com que notemos que o instituto da antecipação da tutela garante a soberana decisão do jurisdicionado, de quando e como pleitear a providência jurisdicional, mantendo, dessa forma, como não poderia deixar de ser, a imparcialidade do magistrado que conhece da causa.
7.2. LEGITIMIDADE PARA REQUERER
Textualmente, o caput do artigo 273, do CPC, diz que "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida...", o que mostra que a antecipação é faculdade exclusiva da parte, vedando, via reflexa, a possibilidade de que esta seja concedida de ofício, pelo julgador, tanto que Calmon de Passos é taxativo ao dizer que "...nem por ser indisponível o direito em causa pode o juiz, de ofício, antecipar a tutela.".
Assim, possuem legitimidade para requerer a antecipação da tutela, todos aqueles que deduzem pretensão em juízo, tais como o denunciante, o opoente e o autor da declaração incidental.
O réu, quando apresenta reconvenção, é considerado autor nessa ação autônoma, lhe sendo facultada, portanto, a possibilidade de requerer a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na reconvenção.
Ao assistente (simples ou litisconsorcial) e ao Ministério Público custo legis também é lícito o requerimento de antecipação de tutela, sendo certo que, nesses…
7.2. LEGITIMIDADE PARA REQUERER
Textualmente, o caput do artigo 273, do CPC, diz que "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida...", o que mostra que a antecipação é faculdade exclusiva da parte, vedando, via reflexa, a possibilidade de que esta seja concedida de ofício, pelo julgador, tanto que Calmon de Passos é taxativo ao dizer que "...nem por ser indisponível o direito em causa pode o juiz, de ofício, antecipar a tutela.".
Assim, possuem legitimidade para requerer a antecipação da tutela, todos aqueles que deduzem pretensão em juízo, tais como o denunciante, o opoente e o autor da declaração incidental.
O réu, quando apresenta reconvenção, é considerado autor nessa ação autônoma, lhe sendo facultada, portanto, a possibilidade de requerer a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na reconvenção.
Ao assistente (simples ou litisconsorcial) e ao Ministério Público custo legis também é lícito o requerimento de antecipação de tutela, sendo certo que, nesses…
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