Tutela Antecipada

Publicado em 16/10/2009

Tutela Antecipada

Centro Universitário Adventista de São Paulo
2009

 

 

 

SUMÁRIO

1. NOÇÕES GERAIS
2. CONCEITO
3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS
3.1. A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
4. NATUREZA DO INSTITUTO
5. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR
5.1. ASPECTOS DIFERENCIAIS
5.2. ASPECTOS COMUNS
6. CONDIÇÕES PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
6.1. PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO
6.2. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
6.3. ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU
6.4. PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE
7. PROCEDIMENTOS NA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
7.1. REQUERIMENTO DA PROVIDÊNCIA
7.2. LEGITIMIDADE PARA REQUERER
7.3. COMPETÊNCIA
8. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FACE À FAZENDA PÚBLICA
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

1. NOÇÕES GERAIS

Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da antecipação de tutela (Lei n° 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em…

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