Tutela Antecipada

Importante, também, a apreciação do requisito de "convencimento da verossimilhança da alegação", já que, paralelamente a este, existe a indigência de haver a discutida prova inequívoca. Isso porque, sendo a prova "inequívoca", o certo seria concluir que não há possibilidade de erro, de engano ou de incerteza sobre o que se procura, sendo imprescindível, deste modo, conferir a tutela buscada, no alcance em que tal prova inequívoca, de acordo com sua designação, seria satisfatória para tanto.

Seria, já que a afirmação da verossimilhança da alegação, perante a tal situação, onde a prova, por ser inequívoca, revestida de tamanha certeza, já seria suficiente para a permissão da antecipação.

A verossimilhança da alegação não pode exclusivamente estar lastreada na disposição de conceitos acerca da demanda tratada nem, tampouco, a busca de se encontrar solução para o caso pode tornar incerto o direito. O juízo de verossimilhança nada mais é do que um juízo de probabilidade, pouco mais do que o inequívoco, verossimilhança vem a ser um nível de convencimento elevado à possibilidade e inferior à probabilidade. O fato de ter a lei vinculado a persuasão da verossimilhança da alegação à prova inequívoca é sinal de que a…