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Tutela Antecipada
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Em que pese, em princípio, poder se atribuir semelhança a estes dois institutos, a diferença entre eles existe e é bastante claro, se considerarmos que a medida cautelar visa assegurar o efeito prático de um processo principal, enquanto que a tutela antecipada, por seu turno, se constitui na própria providência requerida, que pode ser deferida no todo ou em parte, tendo havido, inclusive, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, tratando, assim, da diferença existente entre estes dois institutos.
Vale ressaltar que a diferença existente entre a tutela antecipatória da cautelar ficou patente no ordenamento processual brasileiro, na medida em que a tutela antecipada foi inserida em tal ordenamento, no livro I, do Código de Processo Civil, que tem por objeto o processo de conhecimento.
5. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR
5.1. ASPECTOS DIFERENCIAIS
O primeiro elemento diferenciador desses dois institutos é a autonomia processual, que é ponto marcante no perfil da tutela acautelatória, pois se trata a tutela cautelar de processo funcional e estruturalmente autônomo, posto que não é retirada sua autonomia, mesmo estando ele vinculado a um processo satisfativo. Na antecipação de tutela não existe esta autonomia, valendo lembrar que, por se tratar de uma decisão interlocutória, esta…
Vale ressaltar que a diferença existente entre a tutela antecipatória da cautelar ficou patente no ordenamento processual brasileiro, na medida em que a tutela antecipada foi inserida em tal ordenamento, no livro I, do Código de Processo Civil, que tem por objeto o processo de conhecimento.
5. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR
5.1. ASPECTOS DIFERENCIAIS
O primeiro elemento diferenciador desses dois institutos é a autonomia processual, que é ponto marcante no perfil da tutela acautelatória, pois se trata a tutela cautelar de processo funcional e estruturalmente autônomo, posto que não é retirada sua autonomia, mesmo estando ele vinculado a um processo satisfativo. Na antecipação de tutela não existe esta autonomia, valendo lembrar que, por se tratar de uma decisão interlocutória, esta…
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