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Tutela
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V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores;
VI - os que exercerem função incompatível com a boa administração da tutela."
Art. 413. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
I - ao que não tiverem a livre administração de seus bens;
II - os que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este; e aqueles cujos pais, filhos, ou cônjuges tiverem demanda com o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato ou falsidade, tenham ou não cumprido a pena;
V - as…
VI - os que exercerem função incompatível com a boa administração da tutela."
Também não podendo exercer a tutela as pessoas que exerçam cargo público incompatível com a boa administração da tutela
Incapacidade e exclusão da Tutela
Há quem faça distinção entre incapacidade para exercer a tutela, e exclusão da tutela.
Excluídos seriam os que não oferecem condições morais para o exercício da função, como enumera o art. 413 do Código Civil:
"Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela:Art. 413. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
I - ao que não tiverem a livre administração de seus bens;
II - os que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este; e aqueles cujos pais, filhos, ou cônjuges tiverem demanda com o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato ou falsidade, tenham ou não cumprido a pena;
V - as…
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